Advocacia trabalhista · Itu e região
O que aconteceu no seu trabalho tem nome. E a lei trata disso.
A Maestrello Advocacia é especializada em Direito do Trabalho e atende Itu, Salto, Indaiatuba, Campinas, Jundiaí, Sorocaba e, no formato online, todo o Brasil. Escolha abaixo a situação mais parecida com a sua para nos contar o que houve.
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Oito situações comuns e o que a lei prevê em cada uma
Direito trabalhista não é letra morta: cada situação abaixo tem regras claras na CLT e na jurisprudência. Entenda a sua antes de decidir qualquer coisa.
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Rescisão indireta
Quando é a empresa que comete falta grave (salário atrasado com frequência, FGTS sem depósito, humilhações), a lei permite ao empregado encerrar o contrato como se tivesse sido demitido sem justa causa, com as verbas correspondentes.
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Trabalho sem registro
Carteira não assinada não apaga o vínculo. Havendo rotina, subordinação e pagamento, a Justiça pode reconhecer o emprego e determinar o acerto de FGTS, 13º, férias e demais verbas do período trabalhado.
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Justa causa
É a punição máxima da CLT e só vale com falta grave comprovada, aplicada de forma imediata e proporcional. Fora desses requisitos, a dispensa pode ser revertida judicialmente, alterando as verbas devidas.
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Insalubridade e periculosidade
Exposição a ruído, calor, agentes químicos ou biológicos pode gerar adicional de insalubridade; trabalho com inflamáveis, explosivos ou eletricidade, o de periculosidade. A perícia técnica é o caminho usual de comprovação.
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Acidente de trabalho
Quem sofre acidente ou desenvolve doença ligada ao trabalho tem direitos específicos: emissão da CAT, estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS e, conforme o caso, reparação por danos.
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Verbas rescisórias
Saldo de salário, aviso prévio, férias com um terço, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%: a lei define o que compõe cada tipo de rescisão. Conferir o cálculo evita deixar diferenças para trás.
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Horas extras
Jornada além do contratado deve ser paga com adicional mínimo de 50%, e intervalos suprimidos também geram pagamento. Registros de ponto, escalas e mensagens costumam servir de prova.
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Assédio no trabalho
Humilhações repetidas, perseguição ou constrangimento no ambiente de trabalho podem configurar assédio moral, com direito a reparação. Documentar as situações fortalece a análise do caso.
Como funciona o atendimento
Método transparente, do primeiro contato à orientação: você sabe o que acontece em cada etapa.
Você conta o que houve
Pelo formulário ou WhatsApp, no seu tempo. Sem formulários longos nem burocracia.
A equipe analisa
Um advogado da equipe lê seu relato e identifica quais direitos podem estar envolvidos.
Conversa e documentos
Agendamos uma conversa, presencial ou online, e orientamos quais documentos reunir, com análise documento a documento.
Orientação clara
Você recebe um parecer honesto sobre o seu caso e decide, com informação, o próximo passo.
Quem somos
A Maestrello Advocacia atua desde 2013 em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com sede em Itu/SP e atendimento em todo o Brasil. A equipe foi construída pela Fundadora, Dra. Laís Zotti Maestrello, sobre uma convicção simples: o trabalhador merece entender o próprio caso antes de qualquer decisão.
- Dra. Laís Zotti Maestrello, Fundadora · OAB/SP 319.633
- Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (Faculdade Legale)
- Pós-graduada em Direito Previdenciário e Processo Previdenciário (Faculdade Legale)
- Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões (Proordem Campinas)
- Equipe especializada em Direito do Trabalho, com atuação judicial e extrajudicial
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Agende uma conversaOnde atendemos
Sede em Itu/SP, com atendimento presencial na região e online em todo o Brasil: o processo trabalhista tramita eletronicamente, e a distância não limita o acompanhamento do seu caso.
- Itu
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- Sorocaba
- Todo o Brasil (online)
Perguntas frequentes
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho algum direito?
Sim, pode ter. Quando existe trabalho contínuo, com subordinação, pessoalidade e pagamento, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego mesmo sem registro. Com o reconhecimento, entram na conta FGTS, 13º, férias e demais verbas do período. Cada caso depende das provas disponíveis.
Fui demitido por justa causa. Dá para contestar?
Depende do caso. A justa causa exige falta grave comprovada, punição imediata e proporcional ao ocorrido. Quando aplicada sem esses requisitos, é possível pedir a reversão na Justiça do Trabalho, o que muda as verbas devidas na rescisão.
O que é rescisão indireta?
É a chamada justa causa do empregador: quando a empresa comete falta grave (como atraso reiterado de salário, não recolhimento de FGTS ou assédio), o empregado pode pedir judicialmente o fim do contrato recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar os últimos 5 anos do vínculo. Situações específicas podem alterar essa contagem, por isso vale analisar cada caso individualmente.
Como sei se tenho direito a adicional de insalubridade ou periculosidade?
A insalubridade se refere à exposição a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, agentes químicos ou biológicos); a periculosidade, a atividades de risco como inflamáveis, explosivos e eletricidade. A comprovação costuma exigir perícia técnica no processo.
O atendimento online funciona como o presencial?
Sim. As conversas acontecem por videochamada ou WhatsApp, os documentos são enviados digitalmente e o processo trabalhista tramita de forma eletrônica. Quem prefere o presencial pode ser atendido na sede, em Itu/SP.
A Maestrello atende só em Itu?
Não. A sede fica em Itu/SP e o atendimento presencial cobre a região: Salto, Indaiatuba, Campinas, Jundiaí e Sorocaba. Pelo atendimento online, a equipe atua em todo o Brasil.
O que devo levar para a primeira conversa?
O que você tiver: carteira de trabalho (física ou digital), holerites, contrato, mensagens com a empresa, controles de ponto e exames. A equipe orienta o que mais buscar; a análise é feita documento a documento.